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2. Direitos de Propriedade Intelectual
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3. Condições de Utilização do Website
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4. Tratamento de Dados Pessoais
A The Oitavos está empenhada em proteger a privacidade dos Utilizadores do Website. A navegação através do presente Website não implica, necessariamente, o fornecimento de dados pessoais.
Em todo o caso, poderá obter mais informações sobre a forma como tratamos a sua informação pessoal na Política de Privacidade e na Política de Cookies.
5. Segurança e Operabilidade
A The Oitavos envida os seus melhores esforços para assegurar que o Website funciona com normalidade, sem interrupções, erros ou falhas e que não contém vírus ou outros elementos prejudiciais aos dispositivos dos Utilizadores. Contudo, devido à natureza da Internet e à impossibilidade de controlar integralmente a circulação da informação através da mesma, a The Oitavos não pode garantir que o Website estará permanentemente disponível, ou isento de erros, nem que estará totalmente livre de vírus ou de outros elementos nocivos.
Para proteção da integridade, segurança e disponibilidade do Website, a The Oitavos reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, implementar as medidas que considere necessárias, incluindo restrições, limitações, a suspensão ou o encerramento temporário de todo ou de parte do Website.
Em acréscimo, cabe a cada Utilizador adotar as precauções adequadas para proteger os seus equipamentos, nomeadamente através da instalação de softwares de segurança, atualização de sistemas e prevenção contra acessos não autorizados.
Tentativas não autorizadas de modificação, alteração, destruição ou corrupção da informação constante do Website, bem como a análise ou comprometimento das condições de segurança, instalação de software não autorizado, ou utilização para usos diferentes dos descritos nestes Termos de Utilização, são proibidas e serão comunicadas às autoridades competentes, acompanhadas das evidências recolhidas, para efeitos da aplicação das sanções legalmente previstas.
6. Responsabilidade
O Utilizador reconhece e aceita que a The Oitavos não se responsabiliza, salvo em casos de dolo ou culpa grave ou outros que não possam ser excluídos por lei, por quaisquer prejuízos ou danos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, decorrentes direta ou indiretamente de:
- Irregularidades do sistema ou impossibilidade de acesso ou utilização de todo ou de parte do Website, nomeadamente devido a atrasos, bloqueios, interrupções, erros, falhas técnicas ou avarias (temporárias ou permanentes), vírus, bugs, incidentes informáticos, deficiências ou sobrecargas na Internet ou em sistemas eletrónicos, ou casos de força maior;
- Decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas no Website, sendo as mesmas da responsabilidade exclusiva do Utilizador;
- Uso não autorizado ou indevido do Website, dos servidores da The Oitavos e/ou de toda a informação e dados neles alojados;
- Atos ilegítimos praticados por terceiros;
- Fornecimento de informação imprecisa, desatualizada ou errada através do Website;
- Erros ou falhas de segurança devido ao uso de dispositivos ou browsers desatualizados ou inseguros, bem como danos, erros ou inexatidões resultantes do seu mau funcionamento.
Em matéria de proteção de dados pessoais, o Utilizador reconhece e aceita que as obrigações da The Oitavos para com o Utilizador, enquanto titular dos dados, são obrigações de meios (e não de resultado), razão pela qual ao aceder ao Website e aos seus conteúdos, o mesmo aceita correr os riscos inerentes a tal atividade no ambiente digital e eletrónico, nomeadamente, o eventual comprometimento da informação e dos seus dados pessoais, desde o seu acesso ilegítimo, à sua apropriação, adulteração, divulgação e/ou eliminação, os quais não podem ser totalmente excluídos.
7. Hiperligações Para Websites de Terceiros
A The Oitavos poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades.
Estes websites não pertencem nem são operados ou controlados pela The Oitavos, pelo que a The Oitavos não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses websites, nem dos websites com eles ligados ou neles referidos.
A The Oitavos não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador, a rede e/ou outros dispositivos do Utilizador, em virtude do acesso aos websites de terceiros com transferência de conteúdos destes para o computador, rede e/ou demais dispositivos do Utilizador. A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.
A criação de links para o Website da The Oitavos carece de autorização prévia, por escrito, da The Oitavos.
8. Validade dos Termos de Utilização
Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização for considerada inválida, ineficaz, ou não for, de alguma forma, executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições destes Termos de Utilização não será afetada, mantendo-se as mesmas plenamente em vigor, devendo a parte ou a disposição afetada entender-se como substituída por aquela que, com o mesmo sentido ou com um sentido semelhante, seja executável ou legalmente admissível.
9. Alteração dos Termos de Utilização
A The Oitavos reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar ou revogar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.
O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas alterações ao documento.
Caso não concorde com as novas disposições dos Termos de Utilização, o Utilizador deverá abster-se de utilizar o Website.
10. Lei Aplicável e Foro Competente
Estes Termos de Utilização encontram-se sujeitos à lei portuguesa.
Em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes Termos de Utilização, é exclusivamente competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo da aplicação de quaisquer normas imperativas que não possam ser derrogadas pelo acordo das partes.
11. Questões e Sugestões
Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização e/ou sobre o Website, ou se tiver alguma reclamação ou sugestão a fazer, por favor contacte-nos para:
E-mail: residences@fasanocascais.com;
Morada: Rua de Oitavos, Lote 63, 2750-374 Cascais.
Data da última atualização: 10 de abril de 2026